Licença-Paternidade: confira as regras atuais e as mudanças previstas para os próximos anos

Mesmo com a publicação da nova legislação em 2026, as regras atuais da licença-paternidade permanecem inalteradas até o final deste ano. As mudanças previstas pela Lei 15.371/2026 começam a ser aplicadas somente a partir de 2027, com ampliação gradual do período de afastamento e criação do salário-paternidade.

Como funciona a licença-paternidade em 2026

Até 31 de dezembro de 2026, seguem válidas as regras atuais da legislação trabalhista:

• • Licença-paternidade de 5 dias corridos
• • Possibilidade de prorrogação por mais 15 dias para empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, totalizando 20 dias

Além disso, algumas Convenções Coletivas de Trabalho podem prever condições diferenciadas.

O que muda a partir de 2027

A nova lei prevê aumento progressivo da licença-paternidade:

• • 10 dias em 2027
• • 15 dias em 2028
• • 20 dias em 2029

Nos casos de nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência, o período será acrescido em 1/3.

Regras para concessão do benefício

O salário-paternidade será destinado ao segurado da Previdência Social, seguindo critérios semelhantes aos já aplicados à proteção da maternidade.

Para solicitar o benefício, será necessária a apresentação da certidão de nascimento ou documento de adoção/guarda.

Entre as principais exigências estão:

• • O empregado não poderá exercer atividade remunerada durante o afastamento
• • O benefício poderá ser suspenso em casos de abandono material ou violência doméstica e familiar contra o menor
• • A comunicação ao empregador deverá ocorrer com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo em situações de parto antecipado

Estabilidade no emprego e férias

A nova legislação também prevê estabilidade provisória no emprego, proibindo demissão sem justa causa desde o início da licença até um mês após o seu término.

O trabalhador ainda poderá optar por iniciar suas férias logo após a licença-paternidade, desde que informe a empresa antecipadamente.

Responsabilidade pelo pagamento

A empresa será responsável pelo pagamento do salário-paternidade ao empregado, podendo posteriormente solicitar reembolso conforme as regras previdenciárias.

Para outras categorias de segurados, o cálculo seguirá critérios específicos previstos em lei.

Atenção para empresas e trabalhadores

Apesar da nova legislação já ter sido sancionada, as regras atuais continuam válidas em 2026. Empresas devem aproveitar esse período para revisar processos internos, adequar políticas de RH e preparar o departamento pessoal para as mudanças previstas nos próximos anos.

Em caso de dúvidas sobre a licença-paternidade e as novas alterações previstas na legislação, conte com o Financial Contábil. Estamos preparados para auxiliar sua empresa com orientações claras, seguras e atualizadas sobre as normas trabalhistas e previdenciárias.