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Noticia 009 - Abril 2025

Imposto de Renda sobre Lucro na Venda de Bens

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O que é o Lucro na Alienação de Bens?
O lucro na alienação ocorre quando um bem ou direito é vendido por um valor superior ao seu custo de aquisição. Esse ganho representa um acréscimo patrimonial e está sujeito à tributação pelo Imposto de Renda.

Quem precisa pagar o IR sobre o Lucro na Venda?
Toda pessoa física que obtiver lucro ao vender imóveis, veículos, participações societárias ou outros bens deve calcular e recolher o imposto. As alíquotas variam entre 15% e 22,5%, dependendo do valor do lucro.

Como calcular o Lucro Tributável?
O cálculo considera o preço de aquisição, eventuais gastos com melhorias ou despesas da venda, e o valor final da transação. O imposto incide sobre o lucro líquido, podendo haver isenções ou reduções conforme o tipo de bem e tempo de posse.

Quando e como realizar o pagamento?
O imposto deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte à venda, por meio do DARF. O não pagamento no prazo pode gerar acréscimos de multa e juros.

Como declarar no IRPF 2025?
Os ganhos precisam ser informados na Declaração de Ajuste Anual, utilizando o programa GCAP da Receita Federal para garantir a apuração correta. Informações erradas ou incompletas podem levar à malha fina.

Isenções e Benefícios Fiscais
Em algumas situações, o contribuinte pode obter isenção ou redução do imposto, como na venda de imóveis residenciais para a compra de outro dentro de 180 dias, conforme previsto na legislação tributária.

Garanta a correta apuração do seu Lucro na Venda de Bens com a assessoria da Financial Contábil na sua Declaração de IRPF 2025!

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